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Aceguá


Em 4 de março de 1994, a partir de várias reuniões com moradores e lideranças dos distritos de Aceguá e Colônia Nova, através de consenso destes, foi formada uma comissão pró-emancipação, objetivando a formação do novo município de Aceguá. Esta comissão, a partir das exigências da l ... Leia Mais
Em 4 de março de 1994, a partir de várias reuniões com moradores e lideranças dos distritos de Aceguá e Colônia Nova, através de consenso destes, foi formada uma comissão pró-emancipação, objetivando a formação do novo município de Aceguá. Esta comissão, a partir das exigências da legislação pertinente, após credenciar-se junto a Assembléia Legislativa, organizou o processo de emancipação encaminhando-o dentro dos prazos pré-estabelecidos, atendendo a todos os requisitos legais. A consulta plebiscitária à população foi efetivada em 22/10/95, ocasião em que 84,8% dos moradores manifestaram-se desejosos de emancipar-se de criar o município de Aceguá o que foi ratificado pela Assembléia Legislativa através da lei nº10.766, de 16/04/96 que criou o novo município. Logo a seguir, foi interposta uma ação judicial pela prefeitura do município-mãe (Bagé) que, alegando razões injustificáveis queria inviabilizar a emancipação. A partir daí o processo ficou a espera de decisão judicial, não sendo possível a realização de eleições para a escolha dos primeiros dirigentes do novo município. Por ocasião do julgamento da ação, os componentes do egrégio Tribunal de Justiça concederam por unanimidade, ganho de causa à comissão Pró-emancipação, pelo resultado de 23 votos favoráveis.
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Aceguá, RS
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