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Autorização de Viagem para Crianças e Adolescentes

PARA VIAGEM NACIONAL
Criança até 12 anos incompletos DESACOMPANHADA:

RG ou certidão de nascimento (original ou cópia autenticada)
Precisa de autorização judicial*
Criança até 12 anos incompletos ACOMPANHADA POR FAMILIARES (Ascendente ou colateral maior, até o terceiro grau):

RG ou certidão de nascimento (original ou cópia autenticada), comprovando o parentesco (somente a certidão de nascimento da criança possibilita fazer a comprovação direta de parentesco de tios e avós)
Não precisa de nenhuma autorização de viagem
Criança até 12 anos incompletos ACOMPANHADA POR TERCEIROS:

RG ou certidão de nascimento (original ou cópia autenticada)
Autorização feita pelos pais ou responsáveis com firma reconhecida, informando quem acompanhará, para onde e por quanto tempo
Não precisa de autorização judicial
Adolescente: a partir de 12 anos

Documento oficial com foto.
Pode viajar desacompanhado, não necessitando de nenhuma autorização de viagem.
PARA VIAGEM INTERNACIONAL
Criança ou Adolescente DESACOMPANHADA OU COM TERCEIROS:

Documento de identificação original (RG)
Passaporte, quando obrigatório
Autorização feita por ambos os pais ou responsáveis com firma reconhecida, conforme o FORMULÁRIO PADRÃO DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM INTERNACIONAL, em duas vias originais, que substitui a autorização judicial
Criança ou Adolescente ACOMPANHADA DE UM DOS GENITORES:

Documento de identificação original (RG)
Passaporte, quando obrigatório
Autorização do outro responsável com firma reconhecida, conforme o FORMULÁRIO PADRÃO DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM INTERNACIONAL, em duas vias originais, que substitui a autorização judicial

Para saber como solicitar a autorização judicial e os documentos necessários acesse o link: www.tjrs.jus.br


INFORMAÇÕES
Juizado da Infância e Juventude de sua Comarca

Horário: 2ª a 6ª, entre 9h e 18h

Sala do Juizado da Infância e Juventude no Aeroporto Internacional Salgado Filho em Porto Alegre/RS

Fone: (51) 3358-2424

Horário: 2ª a 6ª, das 9h às 12h e das 13h às 18h

Plantão do Foro Central de Porto Alegre

Horário: 2ª a 6ª, entre 18h e 09h

Finais de semana e feriados - 24horas